Política de privacidade

Última atualização: 05 de maio de 2026 · Versão 1

Política de Privacidade

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

A Aprova Invictus Educação Ltda., inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (doravante "Empresa", "nós" ou "nosso"), leva a sério a privacidade dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações dos usuários ("Usuário", "você") da plataforma Aprova Invictus ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente desta Política. Recomendamos sua leitura atenta.

1. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (no caso, você, Usuário).
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.
Controlador: a Empresa, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados.
Operador: terceiros que tratam dados em nome do Controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Empresa para atuar como canal de comunicação com titulares e a ANPD.

2. Dados que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de dados, conforme a forma de utilização da Plataforma:

2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

Informações que você nos fornece diretamente, como:

Cadastro: nome completo, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), data de nascimento, telefone (opcional);
Perfil de estudo: concurso de interesse, área de atuação, nível de escolaridade, objetivos de estudo;
Pagamento: dados de cobrança, sendo que os dados completos de cartão de crédito são processados diretamente por nossos parceiros de pagamento e não são armazenados em nossos servidores;
Comunicações: informações enviadas em formulários de contato, suporte ou pesquisas.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Informações coletadas durante o uso da Plataforma:

Dados de uso: questões respondidas, tempo de estudo, acertos e erros, disciplinas acessadas, frequência de uso, plano de estudo seguido;
Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, idioma, fuso horário;
Dados de navegação: páginas visitadas, cliques, tempo de permanência, origem do acesso;
Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção específica abaixo.

2.3. Dados de Terceiros

Eventualmente podemos receber dados de:

Provedores de pagamento: confirmação de transações;
Serviços de autenticação social (caso ofereçamos login via Google, Facebook etc.): nome, e-mail e foto de perfil, conforme as permissões concedidas por você;
Parceiros e ferramentas de análise: dados agregados de comportamento.

2.4. Dados de Menores de Idade

Caso o Usuário seja menor de 18 anos, o cadastro deve ser realizado pelo responsável legal. Para crianças (menores de 12 anos), o tratamento de dados ocorre apenas com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável, conforme art. 14 da LGPD.

3. Por que Coletamos Seus Dados (Finalidades e Bases Legais)

Tratamos seus dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, sempre vinculadas a uma finalidade específica:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação e gestão da sua conta	Execução de contrato (art. 7º, V)
Processamento de pagamentos e cobrança da assinatura	Execução de contrato (art. 7º, V)
Disponibilização das funcionalidades de estudo (banco de questões, correção, plano de estudos)	Execução de contrato (art. 7º, V)
Comparação anônima de desempenho com outros usuários	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Geração de estatísticas individuais e relatórios de progresso	Execução de contrato (art. 7º, V)
Envio de comunicações operacionais (cobrança, alterações de termos, suporte)	Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II)
Envio de comunicações de marketing e novidades	Consentimento (art. 7º, I)
Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Melhoria contínua da Plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades	Legítimo interesse (art. 7º, IX)

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:

4.1. Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com terceiros que nos auxiliam na operação da Plataforma, como:

Provedores de hospedagem em nuvem;
Processadores de pagamento;
Ferramentas de envio de e-mail e notificações;
Plataformas de análise de uso e desempenho;
Serviços de atendimento ao cliente.

Esses parceiros tratam os dados em nosso nome, conforme nossas instruções e mediante obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.

4.2. Autoridades Públicas

Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

4.3. Em Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos ao sucessor, mediante comunicação prévia.

4.4. Com Seu Consentimento

Em qualquer outra situação não prevista acima, somente compartilharemos seus dados mediante seu consentimento expresso.

4.5. Dados Anonimizados

Podemos compartilhar dados anonimizados e agregados (que não permitam sua identificação) com parceiros, para fins de pesquisa, estatística ou divulgação institucional.

5. Comparação Anônima de Desempenho

Uma das funcionalidades da Plataforma permite que você compare seu desempenho com o de outros usuários. Para isso:

Os dados utilizados são anonimizados e agregados, sem identificação individual de qualquer Usuário;
Outros usuários não terão acesso ao seu nome, e-mail ou qualquer dado identificador;
As comparações são apresentadas em formato estatístico (médias, percentis, rankings agregados por concurso ou disciplina).

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias contratuais que assegurem o cumprimento da LGPD, como cláusulas contratuais específicas.

7. Armazenamento e Tempo de Retenção

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas de proteção.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando também os seguintes prazos:

Dados cadastrais: enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, conforme prazos prescricionais aplicáveis;
Dados de transações financeiras: por 5 anos, conforme art. 27 do Código de Defesa do Consumidor;
Registros de acesso e logs: por 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
Dados para cumprimento de obrigações fiscais: pelo prazo legal aplicável, geralmente 5 anos;
Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento, salvo se houver outra base legal aplicável.

Após esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando sua manutenção for necessária por obrigação legal ou exercício regular de direitos.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:

Criptografia de senhas e dados sensíveis em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados;
Monitoramento contínuo de segurança;
Realização de backups periódicos;
Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos em lei.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para diversas finalidades:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados;
Cookies de desempenho: ajudam a entender como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias;
Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, tema visual etc.);
Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas (apenas com seu consentimento).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner de cookies ou das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

10. Seus Direitos como Titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Confirmação: saber se realizamos tratamento dos seus dados;
Acesso: obter cópia dos seus dados pessoais;
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
Oposição ao tratamento realizado com base em hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD;
Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

10.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo e-mail [E-MAIL DO DPO].

Responderemos sua solicitação no prazo legal de 15 (quinze) dias, podendo, em casos justificados, solicitar comprovação de identidade para garantir a segurança do procedimento.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Nome: [NOME DO DPO]
E-mail: [E-MAIL DO DPO]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio do e-mail cadastrado ou aviso na Plataforma.

A versão mais recente estará sempre disponível em [URL DA POLÍTICA], com a data de atualização indicada no topo do documento.

13. Reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que seus dados não estão sendo tratados adequadamente, você pode entrar em contato conosco para esclarecimentos. Persistindo a discordância, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: https://www.gov.br/anpd

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do Usuário consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados:

E-mail do DPO: [E-MAIL DO DPO]
E-mail de Suporte: [E-MAIL DE SUPORTE]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

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CNPJ: [CNPJ]