É preciso ser brasileiro, ter no mínimo 17 anos e no máximo 30 anos de idade na data de inscrição, exceto para candidatos que já pertencem aos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que estão dispensados do limite máximo.
1,55 m para mulheres e 1,60 m para homens, medida descalço e descoberto; a aferição ocorre na etapa dos Exames de Aptidão Física.
É exigido ter concluído o ensino médio ou equivalente, comprovado por certidão ou diploma reconhecido pela legislação vigente; esse requisito também é condição para a posse.
O candidato deve estar quite com as obrigações eleitorais e, se homem, com as militares; deve ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas; não pode ter sido condenado criminalmente ou responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público nos últimos 5 anos, nem registrar antecedentes penais dolosos incompatíveis com a função. Se já for militar, precisa estar no comportamento disciplinar 'bom' ou equivalente e não ter cometido transgressão grave nos últimos 2 anos.
É necessário possuir aptidão física compatível com o cargo, higidez física e mental e perfil psicológico adequado, avaliados respectivamente nos Exames de Aptidão Física, de Saúde e Psicológicos.
É permitida a apresentação de tatuagem, desde que não contenha símbolos ofensivos aos valores policiais-militares, ideologia terrorista/extremista, discriminação, conteúdo libidinoso ou ofensa aos direitos humanos; a verificação ocorre nos Exames de Saúde.
É preciso ter recolhido a taxa de inscrição de R$ 200,00 dentro do período estabelecido, sendo essa quitação condição necessária para efetivar a inscrição no concurso.